Questão
ID 1776222Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Duração Razoável
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Determinado administrado formulou requerimento administrativo
perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento
de remédio. Contudo, passados quase cinco meses
do requerimento, a autoridade competente não tinha
analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação
judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte
princípio do Direito Administrativo:
perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento
de remédio. Contudo, passados quase cinco meses
do requerimento, a autoridade competente não tinha
analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação
judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte
princípio do Direito Administrativo: