Questão 1776214

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1776214

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:

Alternativa A: O direito de impetrar mandado de segurança não
está sujeito a prazo.
Alternativa B: É defesa a concessão de liminar em mandado de
segurança.
Alternativa C: Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-
se à autoridade coatora o direito de recorrer.
Alternativa D: A sentença que concede o mandado de segurança
não pode ser executada provisoriamente.
Alternativa E: A sentença que denega mandado de segurança,
sem decidir o mérito, impede que o requerente
pleiteie seus direitos por meio de ação própria.