Questão 1776213

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1776213

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA,
igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério
Público

Alternativa A: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se
afastou, antes de decorridos três anos do afastamento
do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa B: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro
cargo ou função pública.
Alternativa C: receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação
em processo, ressalvadas as exceções
previstas em lei.
Alternativa D: dedicar-se à atividade político-partidária, ressalvadas
as hipóteses autorizadas por lei.
Alternativa E: receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou
contribuições de pessoas físicas, entidades públicas
ou privadas, sem exceção.