Questão 1776147 de Direito Administrativo - FCC 2013

Questão

ID 1776147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Preparatória

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas
na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta
em:

Alternativa A: Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes,
apresentarão declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
e entregarão os envelopes contendo a indicação
do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à
sua imediata abertura e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório.
Alternativa B: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados, efetuada por meio de publicação
de aviso em diário oficial do respectivo ente federado
ou, não existindo, em jornal de circulação local,
e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o
vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Alternativa C: A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
Alternativa D: No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
Alternativa E: Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá
o objeto do certame, e, dentre outras medidas,
definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação
dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no
momento da contratação.