Questão 1776146

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1776146

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do
encargo, é correto afirmar:

Alternativa A: Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício
do direito.
Alternativa B: Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente
da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
Alternativa C: Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados
as condições física ou juridicamente impossíveis,
quando resolutivas.
Alternativa D: Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio
jurídico enquanto esta não se realizar.
Alternativa E: O termo inicial suspende o exercício, mas não a
aquisição do direito.