Questão 1776070

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1776070

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Alternativa A: indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação.
Alternativa B: eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa C: indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
Alternativa D: aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
Alternativa E: encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica,
incumba a este decidir.