Questão 1776045

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1776045

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

Alternativa A:
privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.
Alternativa B:
popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.
Alternativa C:
pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.
Alternativa D:
pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.
Alternativa E:
pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.