Questão 1776043

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1776043

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Nas obrigações de não fazer

Alternativa A:
a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
Alternativa B:
não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.
Alternativa C:
se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.
Alternativa D:
o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.
Alternativa E:
se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.