Questão 1776034

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1776034

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá

Alternativa A:
receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.
Alternativa B:
receber a queixa, porque ainda não houve decadência.
Alternativa C:
rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.
Alternativa D:
receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.
Alternativa E:
rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

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Questão 1776034

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