Questão 1776031

Legislação de Trânsito · 2009

Questão

ID 1776031

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Nos crimes de trânsito,

Alternativa A:
a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano.
Alternativa B:
cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa.
Alternativa E:
não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.