Questão 1776024

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1776024

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até

Alternativa A:
quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
Alternativa B:
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Alternativa C:
três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Alternativa D:
três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
Alternativa E:
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

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