Questão 1776022 de Legislações de Órgãos - FCC 2009

Questão

ID 1776022

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE CE

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Conforme a legislação em vigor, sobre o Ministério Público do Estado do Ceará, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Conselho Superior do Ministério Público, órgão fiscalizador da atuação do Ministério Público, tem como principal objetivo velar pelos seus princípios institucionais e é constituído de cinco Procuradores de Justiça, do Corregedor-Geral e de três membros de primeira instância, todos eleitos pela carreira, vedada a reeleição.
Alternativa B:
é vedado aos seus membros exercer a advocacia, exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
Alternativa C:
é organizado em carreira, aí incluído o cargo de Procurador-Geral de Justiça, e tem autonomia financeira, dispondo de dotação orçamentária própria.
Alternativa D:
a Procuradoria-Geral da Justiça, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem sede na Capital, jurisdição em todo o Estado e mantém a chefia e os serviços administrativos do Ministério Público, sob orientação da Secretaria de Estado da Justiça.
Alternativa E:
o Colégio de Procuradores, órgão deliberativo da administração superior do Ministério Público, é integrado pelos Procuradores de Justiça com mais de dez anos de exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.