Questão 1776015

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1776015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para

Alternativa A:
a quebra de sigilo bancário e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.
Alternativa B:
a quebra de sigilo telefônico e ouvir testemunhas sobre fatos passíveis de incriminá-las, ainda que não desejem prestar declarações.
Alternativa C:
a quebra de sigilo bancário e de sigilo telefônico.
Alternativa D:
a quebra de sigilo telefônico e determinar interceptação telefônica.
Alternativa E:
a quebra de sigilo bancário e determinar interceptação ambiental ou telemática.