Questão 1775988

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1775988

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Relativamente à carreira do Ministério Público, segundo decorre da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete

Alternativa A:
ao Conselho Superior do Ministério Público indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, membros da instituição enquanto candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
Alternativa B:
ao Colégio de Procuradores indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.
Alternativa C:
ao Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
Alternativa D:
ao Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.
Alternativa E:
à Corregedoria-Geral do Ministério Público propor ao Colégio de Procuradores o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.