Questão
ID 1775973Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislação infraconstitucional. A estrutura e os princípios do SUS são fundamentais para a organização da assistência em saúde mental no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes do SUS aplicados à saúde mental, analise as afirmativas a seguir:
I.A universalidade garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde mental, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde mental em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até os serviços especializados, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde mental devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada a participação de estados e municípios na gestão.
Está correto o que se afirma em: