Questão 177568

Educação é um tema de inúmeros debates, não havendo como esgotar, em razão da importância do assunto. É através da educação que nos tornamos seres melhores, com maiores aspirações e possibilidades.

Em que pese o direito à educação assegurado às crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um direito fundamental que amplia e garante os demais direitos humanos e sociais.

MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.

Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei federal n^o 13.005/2014, à Lei federal n^o 14.113/2020, à Lei federal n^o 11.788/2008 e à Lei Distrital n^o 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de Educação), julgue (C ou E) os itens a seguir.

Serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam à realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como: exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura.