Questão
ID 1775544Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Maria tem 4 anos completos e mora em um bairro próximo à escola municipal. Analisando a situação conforme o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual o direito garantido pelo Estado?