Questão
ID 1775510Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei n° 7.148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. Conforme o Art. 7, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da lei. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:
I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
É CORRETO o que se afirma em: