Questão
ID 1775494Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME, Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I-Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
II-Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
III-Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
É correto o que se afirma em: