Questão
ID 1775175Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á de, EXCETO: