Questão
ID 1775174Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Omissão no fornecimento de material escolar.
III.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Elevados níveis de repetência.
É correto o que se afirma em: