Questão 1775132

Legislação de Trânsito · 2018

Questão

ID 1775132

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:

Alternativa A:
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Alternativa B:
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Alternativa C:
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
Alternativa D:
Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.