Questão 1775036

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1775036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Pela leitura do SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a alternativa que descreve corretamente atribuições e recomendações comuns às três esferas, União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é:

Alternativa A:
Estabelecer com os Municípios as formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Alternativa B:
Atuar na promoção de políticas que estejam em sintonia com os princípios dos direitos humanos e contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerância correlatas.
Alternativa C:
Criar, manter e desenvolver os programas de atendimento para a execução das medidas de semiliberdade e internação, inclusive de internação provisória.
Alternativa D:
Elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, em cooperação com os Municípios.

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