Questão
ID 177491Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Decreto n.º 8.474/2015, julgue: I. A União presta assistência para ACS e ACE. II. Exige-se jornada de 40 horas para repasse integral. III. O repasse é automático e permanente. IV. O incentivo para fortalecimento pode ser repassado a Municípios, Estados e DF.