Questão 1774796

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1774796

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

No que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por igual período.
Alternativa B:
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 15 membros e respectivos suplentes.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Legislativo.