Questão
ID 1774477Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual entidade os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.