Questão
ID 177442Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre fiscalização e monitoramento no Decreto n.º 8.474/2015, julgue:
I. O Ministério monitorará requisitos pelos sistemas de informação.
II. Dados falsos no CNES acarretam suspensão imediata dos repasses.
III. Os entes devem prestar contas anualmente ao Conselho Nacional de Saúde.