Questão
ID 1774076Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, no Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III.Participação da comunidade.
IV.Contribuição da sociedade ativa em pleno reconhecimento de seus deveres.
V.Prioridade de atendimento para crianças, gestantes, deficientes físicos e/ou mentais.
Marque a alternativa com a série de incisos CORRETOS.