Questão 1774074

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1774074

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Considerando o que está disposto no Caput do Art. 14 da Lei nº 8.069/90, marque o parágrafo incorreto.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Alternativa A:
§ 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada apenas à mãe antes do nascimento do bebê, por meio de aconselhamento pré-natal.
Alternativa B:
§ 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
§ 2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
Alternativa D:
§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Questão 1774074

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