Questão
ID 1773995Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
A Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque o inciso que não está coerente com o caput do Art. 3º São objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: