Questão 1773957 de Direito Constitucional - AMEOSC 2022

Questão

ID 1773957

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Lenoir Vargas Ferreira, deputado estadual na década de 1950, foi quem auxiliou as autoridades de Vila Oeste, quando lutavam pela autonomia da localidade em relação às instâncias superiores do poder regional, pois para alcançar sua emancipação uma localidade deveria ter um mínimo de 10 mil habitantes e ser autossustentável economicamente e Vila Oeste não atendia nenhuma das duas exigências. Qual foi a contribuição de Lenoir Vargas Ferreira para o processo de emancipação de Vila Oeste?

Alternativa A:
Ele ordenou o fim de qualquer tipo de condição para que uma localidade se emancipasse, sendo preciso apenas a vontade das lideranças políticas da região em questão.
Alternativa B:
Ele propôs uma emenda à Constituição Catarinense tornando possível que municípios com distância de até 90 km da fronteira poderiam se emancipar, independente do número de moradores do distrito e sem necessidade de comprovação de renda.
Alternativa C:
Ele criou uma lei que vinculou a prática da emancipação à vontade popular, sendo preciso haver uma consulta pública com aprovação de 2/3 da população para dar início ao processo.
Alternativa D:
Ele propôs uma emenda à Constituição Catarinense diminuindo o mínimo de habitantes exigidos na emancipação de 10 mil para 200, que era o número de eleitores que Vila Oeste tinha no final da década de 40.

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Questão 1773957

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