Questão
ID 177380Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a parcela adicional mencionada no Decreto n.º 8.474/2015, julgue os itens:
I. É paga no último trimestre de cada ano para auxiliar no pagamento do décimo terceiro salário.
II. O valor corresponde a um doze avos do valor total da assistência financeira complementar do exercício.
III. É calculada com base no número de agentes cadastrados no CNES no mês de agosto.
IV. O descumprimento do piso implica devolução integral desta parcela à União.