Questão 177375

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 177375

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise as situações hipotéticas abaixo e indique a que está em desacordo com as diretrizes do Decreto n.º 8.474/2015:

Alternativa A:
O Município X mantém agentes com jornada de 40 horas semanais e recebe assistência financeira proporcional.
Alternativa B:
O Município Y reduziu a jornada para 30 horas semanais e manteve o recebimento integral da assistência financeira complementar da União.
Alternativa C:
O Município Z atualiza mensalmente o CNES para garantir que o repasse reflita o número de agentes.
Alternativa D:
O Estado W recebe o incentivo financeiro para custear a capacitação técnica dos agentes.
Alternativa E:
A União suspende o repasse para o Município K ao detectar que os profissionais não exercem as atividades previstas em lei.

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