Questão 177349 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 177349

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto n.º 8.474/2015 regulamenta aspectos fundamentais da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), especialmente no que tange à assistência financeira complementar da União. Considere que um determinado Município decide instituir gratificações locais que superam o piso salarial nacional. Diante desse cenário, a assistência financeira complementar prestada pela União:

Alternativa A:
Deverá ser reajustada automaticamente para cobrir 95% do valor total da remuneração paga pelo Município, incluindo as gratificações locais.
Alternativa B:
Objetiva auxiliar o custeio do pagamento do piso salarial, não sendo a União responsável pelo pagamento de prêmios, auxílios ou vantagens variáveis instituídos pelo gestor local.
Alternativa C:
Fica suspensa caso o Município pague valores superiores ao piso, uma vez que a assistência visa apenas garantir o mínimo constitucional.
Alternativa D:
Será repassada em parcela única anual, correspondente a 15 salários mínimos por agente, independentemente da carga horária.
Alternativa E:
Abrange o pagamento de gratificações por condições especiais de trabalho, como insalubridade e periculosidade, de forma integral.

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Questão 177349

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