Questão 1773238

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1773238

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
Alternativa B:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS.
Alternativa C:
O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição exclusiva da União.
Alternativa D:
Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a não universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.