Questão 1773188 de Direito Sanitário e Saúde - AMEOSC 2021

Questão

ID 1773188

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A Resolução RDC nº. 50/2002 (ANVISA) dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Logo, acerca deste assunto assinale a alternativa CORRETA no que se refere a Avaliação de Projetos pela RDC nº. 50/2002.

Alternativa A:
Ao término da execução da obra a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar se a qualidade e os aspectos técnicos do projeto estão de acordo com Laudo Preliminar de Inspeção (LPI).
Alternativa B:
Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em questão pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal).
Alternativa C:
Na emissão da licença ou alvará de funcionamento do CAS (Centro de Atendimento de Saúde), o proprietário deverá entregar a Vigilância Sanitária as ARTs referentes aos projetos arquitetônico e estrutural da edificação.
Alternativa D:
A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA Projeto Básico de Avaliação, o qual é composto por representações gráficas e relatórios técnicos condizentes com os projetos apresentados.

Estatísticas Cadernos

Questão 1773188

Continue estudando na plataforma