Questão 1773103

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1773103

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Com base na Lei Nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
Alternativa C:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa D:
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do Sistema Único de Saúde, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.