Questão
ID 1773097Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Refere-se a um dos principais avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988, no qual expressa um arranjo consistente com uma ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao ciclo de vida, à trajetória laboral e à insuficiência de renda, agravados por um modelo econômico excludente e pela perversa distribuição de renda do país. Constituiu um marco na história da justiça social e da política do reconhecimento dos direitos humanos e sociais no país. A afirmativa refere-se à: