Questão 1773093

Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens de uso especial.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.