Questão 1773022

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1773022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 6.017/2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Sobre a organização da administração pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os Consórcios Públicos poderão ter um ou mais objetivos e os entes consorciados poderão se consorciar em relação a todos ou apenas a parcela deles.
Alternativa B:
A concessão da qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado para se tornar Organização Social é de natureza vinculada.
Alternativa C:
São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as associações de classe.
Alternativa D:
As autarquias genéricas e as autarquias especiais possuem como características comuns o mandato fixo de seus dirigentes e amplo poder normativo.