Questão 1773004

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1773004

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reúne-se anualmente e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde é convocada pelo Conselho de Saúde, não podendo ser convocada por outros órgãos.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes da sociedade, usuários do Sistema Único de saúde.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.