Questão 1772941

Em regra, para os serviços técnicos profissionais especializados previsto no art. 13 da lei de licitações deve-se utilizar preferencialmente a modalidade concurso.

A modalidade concorrência serve para a aquisição de bens, serviços e obras, mas não para a alienação de bens públicos inservíveis para a administração.

Admite-se a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época.

A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a dois anos, permitida uma recondução.