Questão 1772840

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1772840

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Alternativa B:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.
Alternativa C:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.
Alternativa D:
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.