Questão
ID 1772580Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles aos órgãos definidos no Estatuto do Idoso, um desses é: