Questão
ID 1772505Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Acerca do sistema de saúde suplementar, julgue os itens de 74 a 76.
Suponha-se que João, um homem de 69 anos de idade, com câncer de próstata, estivesse sendo acompanhado por um oncologista em um consultório particular e que os procedimentos diagnósticos dessa doença tenham sido efetuados por meio de seu convênio médico. Considere-se também que havia indicação de quimioterapia para seu caso, mas que, devido ao fato de o plano de saúde de João não disponibilizar serviço de quimioterapia na região onde ele reside, o paciente tenha sido encaminhado para atendimento em um hospital público de uma região que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso hipotético, João não tem direito de receber quimioterapia no referido hospital público, porque procedimentos contidos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem ser, necessariamente, realizados na rede assistencial própria ou contratada pela operadora.