Questão
ID 1772310Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Com base no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue os itens de 112 a 115.
A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho Regional de Medicina não abrange os profissionais militantes no exercício de cargos ou funções públicas.