Questão
ID 1772079Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
O direito fundamental à saúde foi expressamente consagrado em todas as Constituições brasileiras.