Questão
ID 1772060Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
Como direito fundamental, o direito à moradia possui natureza exclusivamente positiva.