Questão
ID 1772058Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80.
O direito à alimentação, a despeito de sua relevância, não integra o mínimo existencial.