Questão
ID 1771692Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Delfim Moreira
A Constituição federal estabelece que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação Básica é garantida: